Home- busca: Interdicao Judicial
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 13:28
Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens
Uma briga entre quatro meninas gravada e exposta na internet pode terminar em processo judicial, em
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:49
Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito
como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.
autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.
pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:44
Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)
dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.232, de 22/12/05
execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito
judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 12:57
OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula
a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:28
A Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Jurídico Brasileiro
legislações recentes e desafios para sua efetivação. Enfatiza a importância do equilíbrio judicial e a
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:36
Nova lei de falência traz temor sobre a possibilidade de extinção das obrigações do falido, diz palestrante
A mudança na legislação que trata sobre a recuperação judicial e falência, promovida pelo artigo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:00
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
saísse da comarca onde vive, no interior de São Paulo, sem prévia autorização judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01
Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:34
Quais são os principais requisitos para fazer um inventário extrajudicial?
notas sem existir a necessidade de apelar para uma via judicial, o que facilita e muito, todo o processo.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:53
Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:46
Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?
concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 13:07
Homem que matou mulher apesar de medida protetiva é condenado a 30 anos de reclusão
negar, em tese, a deixar o lar mesmo após decisão judicial que o proibira de se aproximar da ofendida.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:16
Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
(TJSP) que considerou como termo inicial para a progressão de regime a data da decisão judicial que deferiu o benefício.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:09
Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente
encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo
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Array Publicado em 2015-08-21T17:17:07+00:00
Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
ser impossível juntá-la ao processo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a
